O que um autônomo deve saber sobre o RNTRC?

Todo cidadão justo e íntegro sabe da necessidade de praticar suas atividades em conformidade com a lei. Fazendo isso, o indivíduo se priva de problemas e complicações geradas com os órgãos responsáveis pela fiscalização em diversas áreas do cotidiano.

Tendo isso em vista, é importante que qualquer motorista de caminhão, principalmente os autônomos (aqueles que trabalham para si) saibam o que é o Registo Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

O que é o RNTRC?

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O RNTRC é um registro feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este visa regularizar e oficializar todos os profissionais que trabalham nessa área no território nacional, que resulta em uma maior padronização e profissionalismo da área. Além disso, o registro evidencia as empresas e profissionais mais confiáveis, além de prevenir crimes relacionados ao contrabando.

A regularização é obrigatória no Brasil desde março de 2009, cumprindo decretos presentes na Resolução 3056, Lei 10.233 de 2001 e Lei 11.442 de 2007.

Pontos importantes acerca do RNTRC

O motorista autônomo, o qual não está vinculado com nenhuma empresa ou organização, é o que mais precisa ter conhecimento acerca das regulações do RNTRC, tendo em vista que este necessita se regularizar sozinho.

O primeiro fator a se saber é que o registro é vinculado ao veículo e não ao motorista. Isso significa que, caso a posse do caminhão mude, não é necessária a troca da documentação e do adesivo. Contudo, nesse registro devem constar, no máximo, três indivíduos que podem conduzir o veículo: um principal e dois outros auxiliares.

A fiscalização do RNTRC é feito por oficiais por meio de um adesivo que é colado no veículo. Esse adesivo contém um QR-Code (código digital) que permite o fiscalizador verificar a regularização. Em casos de defeito no QR-Code, por arranhões ou outros motivos, o autônomo deve entrar em contato com o ANTT visando à substituição do adesivo.

A renovação do certificado deve ser feita de tempos em tempos, antes de seu vencimento. A verificação da data de vencimento do registro pode ser feito no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Embora não há valor oficial a ser pago, alguns órgãos terceirizados podem, a fim de ressarcir gastos, cobrar taxas no cadastro ou recadastramento do RNTRC.

Para motoristas que só fazem uso do veículo para transportar carga de sua posse, não é necessário o Registro junto à ANTT.

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